Do Programa Base ao Estudo Prévio

O Programa Base corresponde ao documento elaborado pelo Projectista a partir do Programa Preliminar resultando da particularização deste, visando a verificação da viabilidade da obra e do estudo de soluções alternativas, o qual, depois de aprovado pelo Dono da Obra, serve de base ao desenvolvimento das fases ulteriores do projecto. O Programa Base é apresentado de forma a proporcionar ao Dono da Obra a compreensão clara das soluções propostas pelo Projectista, com base nas indicações por si expressas no programa preliminar.

Esta fase de projecto define-se essencialmente como o primeiro ensaio que o Projectista faz da análise realizada às intenções apresentadas no Programa Preliminar, apresentando opções concretas de projecto. Do Programa Base constam geralmente os seguintes elementos, sem prejuízo dos constantes de regulamentação aplicável:

a) Esquema da obra e programação das diversas operações a realizar, quando aplicável;

b) Definição dos critérios gerais de dimensionamento das diferentes partes constitutivas da obra;

c) Indicação dos condicionamentos principais relativos à ocupação do terreno, nomeadamente os legais, topográficos, urbanísticos, geotécnicos, ambientais, em particular, os térmicos e acústicos;

d) Peças escritas e desenhadas e outros elementos informativos necessários para o perfeito esclarecimento do Programa Base, no todo ou em qualquer das suas partes, incluindo as que porventura se justifiquem para definir as alternativas de solução propostas pelo Projectista e avaliar a sua viabilidade, em função das condições de espaço, técnicas, de custos e de prazos;

e) Estimativa geral do custo da obra, tomando em conta os encargos mais significativos com a sua realização e análise comparativa dos custos de manutenção e consumos da obra nas soluções propostas;

f) Descrição sumária das opções relacionadas com o comportamento, funcionamento, exploração e conservação da obra;

g) Informação sobre a necessidade de obtenção de elementos topográficos, geológicos, geotécnicos, hidrológicos, climáticos, características da componente acústica do ambiente, redes de infra-estruturas ou de qualquer outra natureza que interessem à elaboração do projecto, bem como sobre a realização de estudos em modelos, ensaios, maquetas, trabalhos de investigação e quaisquer outras actividades ou formalidades que podem ser exigidas, quer para a elaboração do projecto, quer para a execução da obra.

Por sua vez, o Estudo Prévio corresponde ao documento elaborado pelo Projectista, depois da aprovação do Programa Base, visando a opção pela solução que melhor se ajuste ao programa, essencialmente no que respeita à concepção geral da obra. O Estudo Prévio desenvolve as soluções aprovadas no Programa Base, sendo constituído por peças escritas e desenhadas e por outros elementos informativos, de modo a possibilitar ao Dono da Obra a fácil apreciação das soluções propostas pelo Projectista e o seu confronto com os elementos constantes naquele. Do Estudo Prévio constam geralmente os seguintes elementos, sem prejuízo dos constantes de regulamentação aplicável:

a) Memória descritiva e justificativa, incluindo capítulos respeitantes a cada um dos objectivos relevantes do estudo prévio;

b) Elementos gráficos elucidativos sob a forma de plantas, alçados, cortes, perfis, esquemas de princípio e outros elementos, em escala apropriada;

c) Dimensionamento aproximado e características principais dos elementos fundamentais da obra;

d) Definição geral dos processos de construção e da natureza dos materiais e equipamentos mais significativos;

e) Análise prospectiva do desempenho térmico e energético e da qualidade do ar interior nos edifícios no seu conjunto e dos diferentes sistemas activos em particular;

f) Análise prospectiva de desempenho acústico relativa, nomeadamente, à propagação sonora, aérea e estrutural, entre espaços e para o exterior;

g) Estimativa do custo da obra e do seu prazo de execução.

Nestas fases é também importante analisar e contrapor as opções estratégicas e de projecto assumidas às efectuadas anteriormente, continuando a apoiar e a analisar o desenvolvimento da procura de sustentabilidade. Neste caso, importa aferir se as propostas (soluções) apresentadas seguem as estratégias inicialmente delineadas e se estão de acordo com os princípios delineados para as áreas do Sistema LiderA (assegurando uma abrangência generalizada e o caminho para a sustentabilidade, que foi inicialmente definido e analisado no Programa Preliminar).

Quadro 1 - Objectivo e aspectos a considerar do Programa Base ao Estudo Prévio

Fase

Objectivo Principal

Que linhas gerais considerar

Do Programa Base ao Estudo Prévio

Documento elaborado pelo Projectista a partir do Programa Preliminar resultando da particularização deste, visando a verificação da viabilidade da obra e do estudo de soluções alternativas, o qual, depois de aprovado pelo Dono de Obra, serve de base ao desenvolvimento das fases ulteriores do projecto.

- Analisar as opções estratégicas e de projecto efectuadas e identificar as áreas de sustentabilidade abordadas;

- Aferir se os seis princípios de sustentabilidade, definidos anteriormente, foram cumpridos;

- Garantir a satisfação das condicionantes legais ambientais (desde logo de ordenamento);

- Avaliar o nível de sustentabilidade atingido pelo Programa Base proposto: preocupações muito circunscritas, preocupações alargadas, procura de sustentabilidade alargada, nomeadamente ao aferir se as vinte e duas áreas de sustentabilidade, definidas anteriormente, foram consideradas;

- Orientações para desenvolvimentos a considerar no Projecto Base.

Nestas fases de desenvolvimento é importante analisar as opções estratégicas e de projecto efectuadas anteriormente, de forma a avaliar a sua compatibilidade com os programas pretendidos, quer ao nível da aferição de custos (orçamento), quer ao nível da avaliação estratégica de procura da sustentabilidade. Para esta análise é aplicado o nível de avaliação das áreas do LiderA.

Esta análise ou pré-avaliação deve avaliar o projecto em estudo, de acordo com uma classificação das linhas de intervenção consideradas, em relação à sua abrangência, relevância e contributo. Assim, o Programa Base e o Estudo Prévio devem interpretar os objectivos do promotor e procurar encontrar a concretização e a viabilidade das soluções a adoptar.

Quadro 2 - Elementos do Programa Base ao Estudo Prévio a considerar

Objectivo geral	Vertente	Questões iniciais	Que linhas gerais considerar
Apresenta (Programa Base) o primeiro ensaio do projectista como resposta às intenções apresentadas no Programa Preliminar, apresentando opções concretas de projecto. Desenvolve (Estudo Prévio) as soluções aprovadas no Programa base, sendo constituído por peças escritas e desenhadas e por outros elementos informativos, de modo a possibilitar ao Dono da Obra a fácil apreciação das soluções propostas pelo Projectista e o seu confronto com os elementos constantes naquele.	Solo	Considera-se princípios de valorização territorial e valorização do espaço?	Promover a valorização territorial e valorização do espaço, através da análise do estado, condicionantes e uso do solo a intervir e da optimização da permeabilidade do solo.
	Ecossistemas naturais	Está assumida a valorização ecológica? Será considerada a interligação de habitats?	Assumir a valorização dos habitats naturais existentes ou previstos, promover o aumento da biodiversidade e a continuidade das zonas verdes existentes ou previstas.
	Paisagem e património	Será assegurada a valorização da paisagem e do património?	Fomentar a integração paisagista na área circundante, tanto do edificado novo, como do já existente, preservando o edificado com valor local, regional, nacional, etc.
	Energia	Será considerada a redução dos consumos energéticos? Nomeadamente através de soluções bioclimáticas? E complementada com o uso de renováveis?	Redução dos consumos energéticos, através do incentivo à adopção de soluções bioclimáticas, do uso de energias renováveis, da redução dos consumos energéticos e verificação dos valores da eficiência no consumo e/ou da certificação energética.
	Água	Estão previstas medidas para uso racional da água e potencialmente gestão das águas locais?	Potenciar o uso racional e a gestão local da água, através da redução do consumo de água primária proveniente da Rede Pública de Abastecimento, e fomento à gestão cuidada das águas locais de escorrência e águas pluviais.
	Materiais	Serão fomentados os materiais locais, baixo impacte e considerações sobre durabilidade?	Fomentar a utilização de materiais locais, certificados ambientalmente, reciclados e/ou renováveis e de baixo impacte, e promover a durabilidade das soluções e dos materiais adoptados.
	Produção alimentar	Estão equacionadas parte das áreas necessárias para a produção alimentar?	Permitir e incentivar a produção local de alimentos diversificados no edificado.
	Efluentes	Está assumida a preocupação para tratar os esgotos e potencialmente reaproveitar?	Assegurar o tratamento local de efluentes e promover o seu potencial reaproveitamento, para usos secundários de água, que não coloquem em risco a saúde humana.
	Emissões atmosféricas	Existe um esforço para reduzir as emissões atmosféricas, caso existam?	Eliminação ou diminuição dos sistemas que funcionem com combustão e/ou emitam partículas e/ou substâncias com potencial acidificante (emissão de outros poluentes: SO2 e NOx).
	Resíduos	Está assegurado o tratamento dos resíduos? E os esforços para reduzir e valorizar os resíduos?	Assegurar o tratamento, redução e valorização de resíduos, através da redução da quantidade de resíduos produzidos nas fases de construção, operação e demolição, da gestão de resíduos perigosos e promoção da valorização de resíduos.
	Ruído exterior	Existe controlo sobre as fontes de ruído?	Controlar as fontes de ruído, e identificar fontes de ruído provenientes de fontes internas ou de fontes externas e reduzir os níveis de ruído produzido.
	Poluição ilumino-térmica	Os níveis de iluminação no exterior são excessivos? São adequados?	Reduzir os níveis de poluição ilumino-térmica no exterior, quer pela redução do efeito de ilha de calor, quer pela redução da poluição luminosa.
	Qualidade do ar	Existe um bom nível de qualidade do ar?	Fomentar a ventilação natural, o seu tipo e incidência por divisão, promover medidas com vista à redução de COVs e de contaminações no ar interior.
	Conforto térmico	Os níveis de conforto de temperatura e humidade são bons?	Assegurar bons níveis conforto, no interior, ao longo do ano, nomeadamente em termos de temperatura, humidade, e velocidade do ar.
	Iluminação e acústica	Os níveis de iluminação e acústica são adequados?	Assegurar bons níveis de iluminação, para as diferentes áreas e segundo a actividade desenvolvida, e evitar que o ruído exceda os 35 dB(A) no interior dos edifícios.
	Acesso para todos	Estão consideradas as possibilidades de transportes públicos e da sua redução dos impactes?	Promover o acesso a transportes públicos, assegurar e incentivar a mobilidade de baixo impacte e a acessibilidade a todos os cidadãos, utilizadores ou residentes.
	Diversidade económica	Está considerada a lógica de dinâmica local e de fomento de trabalho local?	Fomentar a flexibilidade dos espaços, criar condições para potenciar e incentivar as actividades económicas locais, e criar condições para gerar novos empregos no local.
	Amenidades e interacção social	Existe o acesso a espaços naturais e a lojas de primeira necessidade?	Garantir o acesso a amenidades humanas ou naturais nas proximidades ou na própria área de intervenção, e promover a integração e garantir a acessibilidade da comunidade ao empreendimento.
	Participação e controlo	Existe a capacidade de controlar as condições de conforto? E de segurança? Está prevista a participação das populações e agentes locais?	Criar condições e implementar medidas que permitam uma boa interacção com a comunidade e uma participação pública activa, adequar as intervenções aos riscos naturais existentes, evitar os riscos inerentes às soluções arquitectónicas adoptadas, e aplicar medidas de controlo e inibição da criminalidade e vandalismo.
	Custos no ciclo de vida	Foi analisado e considerado os custos no ciclo de vida? Existem soluções com baixo custo de manutenção?	Considerar os custos no ciclo de vida, através do fomento de uma boa relação custo/qualidade da intervenção, operação e manutenção.
	Gestão ambiental	Estão previstas formas facilitadas de utilizar, gerir e manter de forma sustentável os ambientes construídos e equipamentos?	Incentivar a disponibilização de informações relativas ao modo de funcionamento e gestão do edificado que são disponibilizadas aos ocupantes do edifício e responsáveis da manutenção, e a existência de algum tipo de monitorização ambiental.
	Inovação	Estão previstos modos de inovação para a sustentabilidade?	Promover inovações estruturais ou pontuais que tenham uma contribuição efectiva para a melhoria do desempenho ambiental do edificado.

Para além dos casos já efectuados (reconhecimentos e certificações), estas orientações têm sido aplicadas a modelos tipo, nomeadamente modelos de uma moradia urbana, de um edifício de habitação colectiva, o Edifício HEXA, e de um quarteirão urbano, o Quarteirão OCTO. Estes modelos foram desenvolvidos como exemplos de aplicação do sistema LiderA e pretendem demonstrar e ilustrar o processo de procura e implementação da sustentabilidade.

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