Projecto Base

O Projecto Base, Anteprojecto ou Projecto de Licenciamento corresponde ao documento a elaborar pelo Projectista, relativo ao desenvolvimento do Estudo prévio, aprovado pelo Dono da Obra. Nesta fase, os Projectistas desenvolvem o Projecto em conformidade com o estabelecido na fase anterior, preparando o processo de aprovação pela respectiva Câmara Municipal (Projecto de Licenciamento), bem como pelas demais entidades envolvidas.

É nesta fase e sob a forma de Projecto de Licenciamento que o Dono da Obra submete o projecto à apreciação das autoridades municipais e diferentes organismos para licenciamento da obra. Em simultâneo ao Licenciamento do Projecto de Arquitectura, procede-se à entrega dos restantes projectos de Especialidades, legalmente exigidos para aprovação. Do Projecto Base constam geralmente os seguintes elementos, sem prejuízo dos constantes de regulamentação aplicável:

a) Memórias descritivas e justificativas da solução adoptada, incluindo capítulos especialmente destinados a cada um dos objectivos especificados para o anteprojecto, onde figuram designadamente descrições da solução orgânica, funcional e estética da obra, dos sistemas e dos processos de construção previstos para a sua execução e das características técnicas e funcionais dos materiais, elementos de construção, sistemas e equipamentos;

b) Avaliação das quantidades de trabalho a realizar por grandes itens e respectivos mapas;

c) Estimativa de custo actualizada;

d) Peças desenhadas a escalas convenientes e outros elementos gráficos que explicitem a localização da obra, a planimetria e a altimetria das suas diferentes partes componentes e o seu dimensionamento bem como os esquemas de princípio detalhados para cada uma das Instalações Técnicas, garantindo a sua compatibilidade;

e) Identificação de locais técnicos, centrais interiores e exteriores, bem como mapa de espaços técnicos verticais e horizontais para instalação de equipamentos terminais e redes.

f) Os elementos de estudo que serviram de base às opções tomadas, de preferência constituindo anexos ou volumes individualizados identificados nas memórias;

g) Programa geral dos trabalhos.

O Projecto Base deverá efectuar a escolha das soluções através de um balanço equilibrado entre o pretendido pelo promotor e os níveis de sustentabilidade a serem considerados. Neste sentido, o Sistema LiderA tem como objectivo principal apontar as orientações que permitam facilitar a tomada de decisão das entidades envolvidas nos projectos a licenciar, de acordo com uma perspectiva de procura da sustentabilidade.

Nesta fase não só deverão ser apresentados os documentos a entregar segundo o Processo de Licenciamento, como estes deverão ser acompanhados da respectiva Abordagem Ponderada da Sustentabilidade, na perspectiva do Sistema LiderA. Esta abordagem integrada pretende abordar as possibilidades inerentes à procura da sustentabilidade dos edifícios, com base no processo de licenciamento dos mesmos e nas peças a entregar.

Quadro 1 - Objectivo e aspectos a considerar no Projecto Base

Fase

Objectivo Principal

Que linhas gerais considerar

Projecto Base

O documento a elaborar pelo Projectista, correspondente ao desenvolvimento do Estudo Prévio aprovado pelo Dono de Obra, destinado a estabelecer, em definitivo, as bases a que deve obedecer a continuação do estudo sob a forma de Projecto de Execução.

- Satisfazer os requisitos legais ambientais incluindo energéticos, sendo nesta fase apresentada a declaração de conformidade regulamentar referente à certificação energética e de qualidade do ar (que depois com a licença de utilização será emitida a certificação energética.

- Apresentar as soluções de projecto propostas e identificar as intervenções na procura da sustentabilidade, ao nível dos critérios abordados;

- Avaliar o nível de sustentabilidade que se procura, atingiu ou pode vir a atingir nos critérios LiderA (em 43 ou em parte): C; B, A, A+ a A++, etc;

- Orientações para desenvolvimentos a considerar no futuro, quer na fase de Projecto de Execução, quer na fase de construção, operação, ou até mesmo demolição.

O LiderA, tem nesta abordagem um papel importante, uma vez que funciona como instrumento auxiliador que vai evidenciando, em cada passo do processo de licenciamento, as questões de desempenho mais relevantes a ter em consideração na elaboração dos projectos. Neste contexto, é utilizado, como guia e ponto de partida para a análise, monitorização e avaliação das medidas de procura da sustentabilidade, a apresentar no respectivo processo.

Para orientar e avaliar o desempenho ambiental nesta fase, o Sistema possui um conjunto de 43 critérios que operacionalizam os aspectos a considerar em cada uma das 22 áreas. Às classificações nos critérios é atribuído um nível global de desempenho ambiental que se encaixa num dos escalões de avaliação. Para o Sistema LiderA o grau de sustentabilidade é mensurável e passível de ser certificado em classes de bom desempenho (C, B, A, A+ e A++) que incluem uma melhoria de 25% (Classe C) face à prática (Classe E), passando por uma melhoria de 50% (Classe A), melhoria de factor 4 (Classe A+) até uma melhoria de factor 10 (Classe A++).

A contabilização dos pesos dos critérios é realizada através das Vertentes e Áreas. As vertentes posicionam como mais relevante os Recursos com 32% do peso, seguido da Vivência socioeconómica (19%), Conforto Ambiental (15%), Integração Local (14%), Cargas Ambientais (12%) e por fim Uso Sustentável (8%). No geral e dentro de cada área, os critérios dispõem de igual importância. Para obter um valor agregado, a classificação final conjugada é obtida através da ponderação das 22 áreas. O reconhecimento (uma vez que se trata da fase de concepção) é possível de ser efectuado nos casos em que a ponderação global se encontre entre as Classes C e A++.

Quadro 2 - Elementos do Projecto Base a considerar

Objectivo geral	Vertente	Questões iniciais	Que linhas gerais considerar
No Projecto Base apontam-se as orientações, que permitam facilitar a tomada de decisão das entidades envolvidas nos projectos a licenciar, de acordo com uma perspectiva de procura da sustentabilidade. Esta abordagem integrada pretende abordar as possibilidades inerentes à procura da sustentabilidade dos edifícios, com base no processo de licenciamento dos mesmos e nas peças a entregar.	Valorização territorial	Consideram-se princípios de valorização territorial?	Analisar o estado e o uso do solo a intervir, promovendo a valorização territorial, e respeitar as restrições do PDM.
	Optimização ambiental da implantação	Consideram-se princípios de valorização do espaço e uso do solo?	Alcançar a maior percentagem de área permeável, do solo face ao total do lote, possível.
	Valorização ecológica	Está assumida a valorização ecológica?	Preservar as espécies animais ou plantas considerados importantes, sensíveis ou com valor local, e aumentar os habitats considerados importantes, sensíveis ou com valor para o local.
	Interligação de habitats	Será considerada a interligação de habitats?	Promover a continuidade da estrutura verde nas zonas envolventes, através das coberturas, fachadas verdes, arborização nas ruas, zonas verdes, de modo a favorecer a interligação de habitats, evitar a existência de barreiras/obstáculos físicos entre habitats ou no mesmo habitat, e colocar estruturas (tocas, ninhos, etc.) que favoreçam o desenvolvimento de espécies.
	Integração paisagística	Será assegurada a valorização da paisagem local?	Fomentar a integração paisagista na área circundante, tanto do edificado novo, como do já existente, ao nível das cores, dos materiais, da volumetria, do estilo arquitectónico e da altura das cérceas.
	Protecção e valorização do património	Será assegurada a valorização e protecção do património?	Preservar o edificado com valor, e valorizar a forma do edifício com o património envolvente (construído), e adequação do uso ao tipo de ambiente.
	Eficiência no consumo	Qual é a eficiência no consumo prevista?	Reduzir os consumos energéticos, através da monitorização dos consumos de energia e verificação dos valores da eficiência no consumo e/ou da certificação energética.
	Desenho passivo	Será considerada a redução dos consumos energéticos através da aplicação de soluções bioclimáticas?	Adoptar práticas bioclimáticas e de desempenho solar passivo, para o Verão e Inverno, ao nível da orientação solar, do factor de forma, dos isolamentos, da massa térmica da estrutura, do dimensionamento dos vãos, do sombreamento, do tipo de vidro e caixilharia utilizada, da ventilação natural, e sistemas passivos.
	Intensidade em carbono	Será considerada a redução dos consumos energéticos através do uso de fontes de energia renovável?	Redução do nível de emissões de CO2 a partir de fontes de energia renováveis e quantidade de energia produzida no total.
	Consumo de água (potável)	Estão previstas medidas para uso racional da água?	Reduzir o consumo de água primária proveniente da rede de abastecimento pública definindo os consumos de água potável, através da redução dos consumos provenientes de furo, da rede pública, ou da extracção de um corpo de água superficial, utilizando os contadores públicos ou próprios ou procedendo a simulações que estimem esses consumos.
	Gestão das águas locais	Estão previstas medidas para a gestão das águas locais?	Fomentar a gestão das águas locais, nomeadamente as escorrências locais antes e após a intervenção, elaborar uma lista das medidas implementadas com vista à redução das escorrências e assegurar uma gestão eficaz das águas locais.
	Durabilidade	Está prevista a utilização e adopção de soluções duráveis?	Promover a durabilidade dos factores mais relevantes na construção: estrutura, canalizações, acabamentos e equipamentos comuns, em média (elevadores, instalação eléctrica, sensores interiores e exteriores, painel solar, fotovoltaico, tratamento de efluentes, caldeira, etc).
	Materiais locais	Está prevista a utilização de materiais locais?	Utilização de materiais provenientes/produzidos a menos de 100 km do local de intervenção.
	Materiais de baixo impacte	Está prevista a utilização de materiais de baixo impacte?	Utilização de materiais certificados ambientalmente, reciclados e/ou renováveis e de baixo impacte, sendo que se devem evitar (por serem perigosos) materiais que contenham os seguintes compostos: chumbo, amianto, arsénico, cádmio, mercúrio, sulfato, benzeno, solventes clorados, outras substâncias perigosas (por exemplo: PCB - bifenilos policlorados -, formaldeído, crómio, creosote, resinas fenólicas, entre outros).
	Produção local de alimentos	Estão equacionadas áreas para a produção alimentar?	Permitir e incentivar a produção local de alimentos diversificados no edificado, quer sejam de origem animal, quer sejam de origem vegetal.
	Tratamento das águas residuais	Está assumida a preocupação para tratar os esgotos localmente?	Promover o tratamento de águas, efectuado no local, reduzindo a percentagem de efluentes que não é tratada localmente e é enviada para o sistema municipal de tratamento.
	Caudal de reutilização de águas usadas	Está assumido o potencial reaproveitamento de efluentes?	Utilização de água reutilizada para rega de zonas verdes e outras áreas exteriores, abastecimento de autoclismos, etc, desde que não seja colocada em perigo a saúde humana, bem como outros associados à estrutura ecológica (animais, vegetação).
	Caudal de emissões atmosféricas	Existe um esforço para reduzir o caudal de emissões atmosféricas?	Eliminação ou diminuição dos equipamentos que funcionem com combustão e/ou emitam partículas e/ou substâncias com potencial acidificante (emissão de outros poluentes: SO2 e NOx), como fogões, esquentadores, caldeiras, fumo de tabaco, transportes, partículas trazidas nos pés e carpetes, veículos estacionados no interior.
	Produção de resíduos	Está assegurado um esforço para reduzir a produção de resíduos?	Reduzir a quantidade de resíduos de construção produzidos, reduzir a produção de resíduos sólidos, por exemplo resíduos sólidos urbanos, incluindo a compostagem de resíduos orgânicos, e reduzir a quantidade de resíduos produzidos na fase de demolição.
	Gestão de resíduos perigosos	Está assegurada a gestão adequada de resíduos perigosos?	Reduzir e gerir os resíduos perigosos produzidos e utilizados e os materiais e produtos que os originam, promovendo as medidas aplicadas com vista à sua redução, eliminação, gestão e deposição final adequada.
	Valorização de resíduos	Está assegurada a valorização de resíduos?	Aumentar a quantidade de resíduos valorizados ou reciclados no edifício, promovendo uma separação selectiva de resíduos, e se possível uma reciclagem imediata e local.
	Fontes de ruído para o exterior	Existe controlo sobre as fontes de ruído para o exterior?	Identificar fontes de ruído provenientes de fontes internas (para edifícios ou reabilitação) ou de fontes externas (para comunidades ou espaço público) (para a fase de operação) e reduzir os níveis de ruído produzidos.
	Poluição ilumino-térmica	Os níveis de iluminação e o efeito de ilha de calor no exterior são adequados?	Reduzir os níveis de poluição ilumino-térmica no exterior, quer pela redução do efeito de ilha de calor, quer pela redução da poluição luminosa.
	Níveis de qualidade do ar	Existe um bom nível de qualidade do ar?	Fomentar a ventilação natural, o seu tipo e incidência por divisão; Promover medidas implementadas com vista à redução de COVs (se existirem materiais, carpetes, isolantes entre outros, que poderão ser fontes de COV) e redução de contaminações no ar interior (micro-contaminações).
	Conforto térmico	Os níveis de conforto de temperatura e humidade são bons?	Assegurar a execução de soluções construtivas que assegurem bons níveis de conforto, nomeadamente nos níveis de temperatura (ºC), humidade (em %), e velocidade do ar (m/s) que se registam no interior, ao longo do ano.
	Níveis de iluminação	Estão assegurados níveis de iluminação adequados?	Tirar maior partido da iluminação natural através da arquitectura dos espaços (organização, forma, dimensão dos vãos, materiais, etc.), e optar por sistemas de iluminação eficazes (lâmpadas eficientes, correcta colocação das luminárias, possibilidade de controlar os níveis de iluminação).
	Conforto sonoro	Estão assegurados níveis de ruído adequados?	Evitar que os níveis de ruído excedam os 35 dB(A) no interior dos edifícios, durante as 24 horas do dia.
	Acesso aos transportes públicos	Estão consideradas as possibilidades de transportes públicos?	Garantir o acesso a transportes públicos ou a criação de acesso a nós de transportes públicos, ou em casos específicos a criação de mecanismos de transporte públicos próprios.
	Mobilidade de baixo impacte	Estão consideradas as possibilidades de mobilidade de baixo impacte?	Promover soluções de mobilidade de baixo impacte passíveis de serem implementadas, como a circulação a pé ou de bicicleta, a utilização de veículos híbridos ou eléctricos, a utilização de veículos em poolshare, entre outros.
	Soluções inclusivas	Está garantida a acessibilidade a todos?	Reduzir os locais com potenciais problemas de acessibilidade e movimentação e identificar as soluções inclusivas adoptadas com vista à sua resolução, quer no interior, quer no exterior do edificado.
	Flexibilidade - adaptabilidade aos usos	Está prevista a flexibilidade dos espaços?	Fomentar a flexibilidade dos espaços, nomeadamente através da existência de áreas modulares e adaptáveis a várias utilizações.
	Dinâmica económica	Está considerada a lógica de dinâmica local?	Criar condições para potenciar e incentivar as actividades económicas locais, reduzir as desigualdades sociais ao nível local, identificando e adaptando soluções com vista à sua resolução, e fomentar a fixação de actividades económicas relevantes para o desenvolvimento da zona.
	Trabalho local	Está considerado o fomento de trabalho local?	Criar condições para gerar novos empregos no edificado e/ou existência de postos de trabalho na envolvente do mesmo (até 1000m) que possam contribuir para a integração social das pessoas que residam nesse edifício.
	Amenidades locais	Existem amenidades naturais e humanas na envolvente? No projecto?	Quantificar as amenidades naturais e humanas existentes na envolvente do bairro (raio de 500m a 1000m). Determinar a distância a cada uma dessas amenidades, segundo um percurso que possa ser facilmente percorrível a pé.
	Interacção com a comunidade	Considerou-se a interacção com a comunidade?	Fomentar as intervenções que permitam a integração e acessibilidade da comunidade ao empreendimento: tornar possível que não residentes do edifício possam usufruir dos espaços exteriores naturais de lazer e/ou desporto, destinados a qualquer faixa etária.
	Capacidade de controlo	Existe a capacidade de controlar as condições de conforto?	Aumentar a controlabilidade ao nível de conforto para a temperatura, humidade, ventilação, sombreamento e iluminação, procurando soluções que possam abranger todas essas áreas e que promovam a interacção entre as mesmas, resultando num melhor comportamento do conjunto edificado.
	Condições de participação e governância	Está prevista a participação das populações e agentes locais?	Criar condições e implementar medidas que permitam uma boa interacção com a comunidade, e que essa mesma comunidade (nomeadamente a residente) tenha influência nas tomadas de decisão relativamente à gestão do edificado.
	Controlo de riscos naturais (safety)	Existe a capacidade de controlar as condições de segurança (Safety)?	Adequar a intervenção aos riscos naturais existentes e evitar os riscos inerentes às soluções arquitectónicas adoptadas, evitando a construção ou aplicação de elementos potencialmente perigosos, ou que não sejam suficientes para evitar ou inibir as consequências de ameaças naturais.
	Controlo das ameaças humanas (security)	Existe a capacidade de controlar as condições de segurança (Security)?	Aplicar medidas de controlo e inibição da criminalidade e vandalismo em duas vertentes distintas mas complementares, organizadas em áreas referentes à iluminação, vigilância, permeabilidade do espaço e campos de visão nesse mesmo espaço.
	Custos no ciclo de vida	Foi analisado e considerado os custos no ciclo de vida? Existem soluções com baixo custo de manutenção?	Fomentar uma boa relação custo/qualidade dos materiais, equipamentos, sistemas, elementos existentes no edifício.
	Condições de utilização ambiental	Estão previstas formas facilitadas de utilizar, gerir e manter de forma sustentável os ambientes construídos?	Promover a divulgação de informações relativamente ao modo de funcionamento e gestão do edificado que são disponibilizadas aos ocupantes do edifício e responsáveis pela manutenção.
	Sistema de gestão ambiental	Está previsto algum tipo de certificação ambiental?	Promover a existência de algum tipo de monitorização ambiental: SGA (sistema de gestão ambiental) e outras certificações.
	Inovações	Estão previstas modos de inovação para a sustentabilidade?	Sistematizar e analisar as inovações estruturais ou pontuais que tenham uma contribuição efectiva e eficaz para um ou mais critérios de avaliação, contribuindo eficazmente para a melhoria do desempenho ambiental do edifício, com possibilidade de afectar também a área de incidência.

Para além dos casos já efectuados (reconhecimentos e certificações), estas orientações têm sido aplicadas a modelos tipo, nomeadamente modelos de uma moradia urbana, de um edifício de habitação colectiva, o Edifício HEXA, e de um quarteirão urbano, o Quarteirão OCTO. Estes modelos foram desenvolvidos como exemplos de aplicação do Sistema LiderA e pretendem demonstrar e ilustrar o processo de procura e implementação da sustentabilidade.

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